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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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