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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9575 Sustação de Protesto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10799 Sustação da diplomação Sim
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