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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11805 Tabela Price Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11805 Tabela Price Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11805 Tabela Price Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11805 Tabela Price Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Sim
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