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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
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