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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
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