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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
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