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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
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