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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9855 de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
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