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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
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