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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9757 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9757 Abandono Material Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
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