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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13307 Tácito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13307 Tácito Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13307 Tácito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13307 Tácito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
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