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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5194 Seguros Marítimos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
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