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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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