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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9758 Abandono Intelectual Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9758 Abandono Intelectual Não
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