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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 351 - 375 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10878 Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10267 Atividade Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10268 Casamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10269 Luto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10270 Amamentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10271 Doação de Sangue Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não