Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4957	Requisitos	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4957	Requisitos	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4957	Requisitos	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	4957	Requisitos	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4957	Requisitos	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4957	Requisitos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	4957	Requisitos	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4957	Requisitos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4957	Requisitos	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	4957	Requisitos	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	4957	Requisitos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4957	Requisitos	Não	Sim
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4957	Requisitos	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	4957	Requisitos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	4957	Requisitos	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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