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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10860 Depositário Infiel Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9484 Sucessão Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9180 Expropriação de Bens Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não
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