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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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