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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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