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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10276 Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10276 Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10276 Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
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