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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10276 Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
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