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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11359 Coação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
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