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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9891 De Tortura Não Não
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