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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11739 Exceção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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