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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
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