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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
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