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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
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