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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
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