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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
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