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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9967 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9967 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9967 Maus Tratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
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