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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10447 Aquisição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
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