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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
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