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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
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