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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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