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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10447 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6193 Aquisição Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6193 Aquisição Sim
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