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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10455 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
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