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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
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