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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
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