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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
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