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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11115 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14859 Parcelamento Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11117 Deserção Não Não
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