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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
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