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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
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