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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
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