Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Turma Recursal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Sim |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não | Sim |
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