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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10269 Luto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10269 Luto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10269 Luto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10269 Luto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10269 Luto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10269 Luto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10269 Luto Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10269 Luto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10269 Luto Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10269 Luto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10269 Luto Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10269 Luto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10269 Luto Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10269 Luto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10269 Luto Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10269 Luto Não
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