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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
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