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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
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