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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
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