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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4933 Apuração de haveres Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4933 Apuração de haveres Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4933 Apuração de haveres Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4933 Apuração de haveres Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4933 Apuração de haveres Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
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