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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9700 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13189 Impenhorabilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5994 Compensação Sim Não
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