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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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