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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10266 Serviço Militar Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10266 Serviço Militar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10266 Serviço Militar Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10266 Serviço Militar Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10266 Serviço Militar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10266 Serviço Militar Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10266 Serviço Militar Não
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