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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3621 Poluição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11778 Requerimento Não
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