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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10266 Serviço Militar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10266 Serviço Militar Não Não
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