Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Sim
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10266	Serviço Militar	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10266	Serviço Militar	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10266	Serviço Militar	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10266	Serviço Militar	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10266	Serviço Militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10266	Serviço Militar	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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