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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12914 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12912 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12913 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não
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